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Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2025 — Vigência a partir de: 10 de julho de 2025

Estes Termos e Condições regulam o uso do site saguisi.cyou e a contratação dos serviços da Sagui Sistemas Ltda., empresa com sede na Av. Nossa Senhora de Copacabana 1234, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22070-011. Dúvidas jurídicas podem ser encaminhadas para [email protected].

1. Definições

Para fins destes Termos, os termos abaixo têm os seguintes significados:

2. Aceitação dos Termos

O uso do site implica aceitação destes Termos. A contratação de qualquer serviço implica a celebração de um Contrato separado, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito nas matérias que cobre. Os serviços são destinados a pessoas jurídicas e a representantes adultos (maiores de 18 anos) com capacidade civil para contratar.

3. Descrição dos Serviços

A Sagui Sistemas oferece três serviços de consultoria e implantação voltados para integração de ferramentas de IA em operações de pequenas empresas:

Os serviços são prestados primariamente para empresas localizadas no Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Outros territórios podem ser atendidos mediante acordo específico.

4. Responsabilidades do Cliente

O cliente se compromete a: designar um ponto de contato interno para o projeto; fornecer acesso às informações e processos necessários para a prestação do serviço contratado; garantir que as pessoas indicadas para treinamento estejam disponíveis nas datas acordadas; e comunicar qualquer mudança relevante na operação que possa impactar o escopo durante o engajamento.

5. Propriedade Intelectual

O conteúdo do site (textos, design, logotipo) é de propriedade da Sagui Sistemas. Os entregáveis produzidos nos Serviços — relatórios, documentação, código de assistentes — passam a ser de propriedade do cliente após o pagamento integral, conforme previsto no Contrato. A Sagui Sistemas retém o direito de usar metodologias e conhecimentos gerais desenvolvidos nos projetos sem revelar informações confidenciais de clientes.

6. Condições de Pagamento

Os valores são fixos por serviço, conforme publicado no site e confirmado no Contrato. O pagamento padrão é realizado em reais brasileiros (BRL), com as condições de parcelamento e prazo definidas no Contrato de cada engajamento. Alterações de escopo que impliquem trabalho adicional fora do escopo contratado são acordadas por escrito antes de serem iniciadas.

7. Termos Específicos por Serviço

Serviço 01: O relatório final é entregue em até cinco dias úteis após o período de campo. A recomendação contida no relatório pode incluir a orientação de não avançar para outros serviços. Essa orientação não gera obrigação de contratação adicional por nenhuma das partes.

Serviço 02: O assistente é entregue com documentação de reversão e instruções de operação. O período de teste usa trabalho real do cliente. Problemas identificados durante o teste fazem parte do escopo e são resolvidos sem custo adicional dentro das seis semanas.

Serviço 03: Cada etapa do programa é formalmente iniciada após decisão documentada do cliente. Não há obrigação de continuar para a etapa seguinte. O relatório de fechamento documenta o que foi modificado, o que foi mantido e o raciocínio de cada escolha.

8. Confidencialidade

As partes se comprometem a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante o engajamento. Dados operacionais observados pela Sagui Sistemas durante os projetos são usados exclusivamente para o serviço em questão e não são compartilhados com terceiros. Ao término do engajamento, esses dados são descartados conforme acordado no Contrato.

9. Limitação de Responsabilidade

A Sagui Sistemas presta serviços de consultoria e implantação. Não nos responsabilizamos por decisões de negócio tomadas pelo cliente com base nos relatórios e recomendações fornecidos, nem por resultados operacionais específicos decorrentes das implementações. Nossa responsabilidade total em qualquer engajamento está limitada ao valor pago pelo serviço contratado.

Não fazemos promessas de economia específica, redução de tempo percentual ou retorno sobre investimento em nenhum material ou contrato.

10. Isenção de Garantias

Os serviços são prestados "como estão" dentro do escopo contratado. A Sagui Sistemas não garante que os sistemas entregues funcionarão sem interrupções ou que serão adequados a todos os usos futuros que o cliente possa ter após o término do engajamento.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante aviso escrito com 15 dias de antecedência. Em caso de rescisão pelo cliente durante a execução, serão devidos os valores proporcionais ao trabalho realizado até a data da rescisão. Em caso de rescisão pela Sagui Sistemas por descumprimento contratual do cliente, o valor integral do serviço é devido.

12. Resolução de Disputas

Em caso de divergência, as partes se comprometem a tentar resolver a questão de forma amigável dentro de 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor. A omissão em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito. Estes Termos, juntamente com o Contrato firmado para cada serviço, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto tratado.

14. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente sempre estará disponível nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes com contrato em andamento por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.

15. Contato